As Leis Ambientais estabelecem critérios, princípios e regras para um desenvolvimento sustentável.

Disponibilizaremos neste canal Leis e Decretos Ambientais para que você conheça seus direitos e deveres relacionados com o meio ambiente.


Listagem de Matérias desta Àrea:
Título Autor Fonte Visualizar
Direitos dos Animais Proclamada pela UNESCO Congresso Nacional
Codigo Florestal - Lei nº 4.771de 15/09/65 JOÃO FIGUEIREDO Congresso Nacional
Alteração do Código Florestal - Medida Provisória nº 2.166-66 FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Congresso Nacional
Política Nacional do Meio Ambiente JOÃO FIGUEIREDO Congresso Nacional
Ação civil pública JOSÉ SARNEY Congresso Nacional
Agrotóxicos Embalagens FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Congresso Nacional
Política Educação Ambiental - Lei 9795 de 27/04/99 FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Congresso Nacional
Pilhas e Baterias Regulamentação - Resolução Nº 257 FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Congresso Nacional
AMBIENTE HUMANO Proclamada pela UNESCO Congresso Nacional
RESOLUÇÃO Nº 237 - CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Congresso Nacional
Corte, a exploração da Mata Atlântica Pres. Itamar Franco Congresso Nacional
Estatuto da Cidade - Lei 10.257, DE 10/06/2001 FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Congresso Nacional
Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Lei 9.985, de 18/07/2000 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Congresso Nacional
Atividades lesivas ao meio ambiente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Congresso Nacional
DECRETO Nº 3.179 - atividades lesivas ao meio ambiente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Congresso Nacional
LEI N° 9.985 Conservação da Natureza JOSÉ SARNEY Congresso Nacional
LEI Nº 10.711 Sistema Nacional de Sementes e Mudas Pres. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Senado Federal
Resolução SMA 21 áreas degradadas Secretário de Estado do Meio Ambiente Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO FEDERAL Nº 24.645 PROTEÇÃO AOS ANIMAIS GETULIO VARGAS Congresso Nacional
LEI Nº 9.605 lesivas ao meio ambiente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Congresso Nacional
Decreto nº 50.889 compensação da área de Reserva Legal de imóveis rurais CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Declaração Universal dos Direitos da Água Proclamada pela UNESCO Congresso Nacional
compensação das emissões de Gases de Efeitos Estufa (GEE) Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
PROJETO DE LEI No 1111 , DE 2007 Carlos Cunha CiaEco

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Ùltima Atualização em : 12/03/2010